Congresso aprova projeto para usar verbas de saúde em pagamento de salário
O Congresso Nacional aprovou hoje um projeto de resolução para autorizar que as emendas parlamentares de comissão e de bancadas direcionadas ao custeio de saúde sejam utilizadas para o pagamento de funcionários da área nas prefeituras.
O que aconteceu
Proposta foi aprovada em votação simbólica, com voto contrário do PSOL e do Novo. Texto é promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-SP), e já entra em vigor.
Autorização acontece em meio à pressão por pagamento de emendas parlamentares. Como mostrou o UOL, a liberação de recursos foi o menor desde a pandemia até o momento. Até 15 de junho, foram empenhados (reservados para pagar) R$ 508 milhões, valor mais baixo desde 2021, quando foram liberados R$ 207 milhões no mesmo período.
Projeto de resolução foi apresentado no começo de junho. O texto foi assinado por Alcolumbre e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também contou com os apoios do senador e presidente interino do PT, Humberto Costa (PE), de Chico Rodrigues (PSB-PE) e de Daniella Ribeiro (PP-PB).
Na prática, o pagamento de salários com recursos para ações de custeio em saúde já acontece. Técnicos do Congresso ouvidos pelo UOL disseram que as emendas de comissão direcionadas aos fundos das prefeituras da área já podem ser utilizadas para pagar pessoal. A mudança é a inclusão das emendas de bancada e a institucionalização da regra.
Proposta facilita fluxo de caixa para prefeitos. Parlamentares ouvidos pelo UOL afirmaram que o projeto foi apresentado por uma demanda dos gestores municipais diante do atraso no pagamento das emendas parlamentares de 2025. Fontes do Ministério da Saúde, no entanto, afirmam que esse tipo de investimento, em salários, não é tão eficiente quanto outros para melhorar os indicadores das cidades.
